Hoje é Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012
    
 
 
  
Endereço:
Rua José Basílio de Alvarenga, 90 - Vila Flora Regina

CEP:
07400-000

Fone:
(0xx11) 4652-7600 (0xx11) 4655-1000

  
 
 

Aplicativos necessários para descompactar e visualizar os atos
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Licença para localização e funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços
1) Documentação necessária:
Decreto nº. 2.885, de 10 de novembro de 2000  (pdf)
 
Modelos de Formulários para abertura :
Requerimento para concessão de licença para localização (pdf)
Requerimento para concessão de licença para localização (doc)
Autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) (pdf)
Autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) (doc)
 
2) Licença de atividade à título precário:
Decreto n°. 4.344/2006 (pdf)
 
3) Obrigatoriedade de declaração de serviços prestados, tomados, intermediados via internet :

Decreto nº. 4.447, de 13 de dezembro de 2006 (pdf)
http://www.aruja.sp.gov.br/issweb (via internet)
 
 
     
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