ATOS
- FINANÇAS |
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| Código
de Posturas Municipal |
| Lei
nº 1176/1996 (pdf) |
| Lei
nº 1285/1997 (pdf) |
| Lei
nº 1294/1998 (pdf) |
| Decreto
nº 4315/2006 (pdf) |
| Lei
nº 2.393 (pdf) |
Dispõe
sobre a proibição de jogar ou depositar lixo,
entulhos ou materiais de quaisquer espécies ou natureza,
inclusives inertes, em área não destinada
a depósito ou coleta, e dá outras providências. |
| Lei
nº 2.394 (pdf) |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade para todas as edificações
da ligação da canalização do
esgoto à rede coletora pública, nos logradouros
providos desta rede, e dá outras providencias. |
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| Publicidade,
Propagandas e Anúncios |
| Lei
nº 2.127/2008 (pdf) |
Proibição
de propagandas, publicidades e anúncios no âmbito
do Município de Arujá |
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| Lei
nº 2.185/2008 (pdf) |
Altera
a Lei Nº 2.127, de 20 de junho de 2008 ref:
totens de publicidade do estabelecimento, placas com
finalidade imobiliária, placas com identificação
de responsáveis técnicos enquanto durar
a execução de obras, etc. |
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| Lei
nº 2.250/2009
(pdf) |
Art. 12. Fica acrescido um inciso
VII no parágrafo único do art. 1º
da Lei nº 2.127/2008 |
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| Lei
nº 2.355/2010
(pdf) |
"Dispõe
sobre a alteração da Lei nº 2.127
de 20 de junho de 2008" |
| Decr.
nº 5.466/2009(pdf) |
Regulamentação
da Lei nº 2.127/08, estabelecendo parâmetros
métricos para anúncios de fachada dos
estabelecimentos comerciais e disciplinando aspectos
omissos da Lei em apreço |
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| Decr.
nº 5.529/2010(pdf) |
Dispõe
sobre propaganda sonora realizada por veículos
automotores nas vias públicas do município
de Arujá |
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| Código
Tributário |
| Lei
complementar nº 007 - Código Tributário
(pdf) |
| Lei
complementar nº 010 - Altera Código Tributário-
Revoga o Artigo 214 (pdf) |
| Lei
complementar nº 011 - Altera Código Tributário-
ITBI (pdf) |
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| Decreto
nº 4296/2006 - Atualização de valores e
Multas (pdf) |
| Decreto
nº 5664/2010 - Dispõe
sobre o lançamento dos tributos municipais, preços
públicos, multas administrativas e demais receitas
para o exercícios de 2011 (pdf) |
| Edital
nº 2.247 (pdf) |
Responsabilidade
Tributária e Faixa de Vencimentos para 2012
- IPTU e TAXA DE LICENÇA e ISSQN
Publicado em 02/12/2011
- Jornal de Arujá - Edição 3704
pág.:04 |
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| Cancelamento
de Débitos Fiscais |
| Lei
nº 2.454 de 15 de dezembro de 2011
(pdf) |
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| Conciliação
de Créditos Inscritos em Dívida Ativa |
| Lei
nº 2.112, de 20/05/2008; Lei nº 2.134, de 01/07/2008;
Decreto nº 5.273, de 21/10/2008
(pdf) |
| Lei
nº 2.252, de 21/08/2009 (pdf) |
Acrescenta
o artigo sexto à Lei Municipal nº 2.112,
de 21/05/2008. |
| Lei
nº 2.345, de 28/07/2010 (pdf) |
Dá
nova redação ao artigo 6-A da Lei 2.112/08, introduzido
pela Lei nº 2.252/09, renumera o art. 2º da Lei 2.252/09
para 6-B e acrescenta o art. 6-C na Lei nº 2.112/08. |
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| Lei e Decreto
ISS |
 Lei
nº 1.712, de 10 de Dezembro de 2003- ISSQN
(pdf)
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Decreto
nº. 4.447, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 (pdf)
(Obrigatoriedade das Declarações
por meio eletrônico) |
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| Licença
para localização e funcionamento de Estabelecimentos
de Produção, Comércio, Indústria
e Prestação de Serviços |
| 1)
Documentação necessária: |
| Decreto
nº. 2.885, de 10 de novembro de 2000 (pdf) |
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| Modelos
de Formulários para abertura : |
| Requerimento
para concessão de licença para localização
(pdf) |
| Requerimento
para concessão de licença para localização
(doc) |
| Autorização
para impressão de documentos fiscais (AIDF)
(pdf) |
| Autorização
para impressão de documentos fiscais (AIDF)
(doc) |
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| 2)
Licença de atividade à título precário: |
| Decreto
n°. 4.344/2006 (pdf) |
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| 3)
Obrigatoriedade de declaração de serviços
prestados, tomados, intermediados via internet : |
| Decreto
nº. 4.447, de 13 de dezembro de 2006 (pdf) |
| http://www.aruja.sp.gov.br/issweb
(via internet) |
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