AÇÕES
DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| Alvará
de Saúde: se todas as situações
estiverem adequadas, o alvará será entregue
em até 15 dias. |
| Renovação
do Alvará de Saúde: se todas as
situações estiverem adequadas, o alvará
será entregue em até 7 dias. |
| Assunção
de Responsabilidade Técnica: (Farmácia/
Drogarias/ Clínicas) Após 7 dias a Vigilância
Sanitária vai entregar a Assunção
e constatar que o profissional está no local. |
| Baixa
de Responsabilidade Técnica: se toda a
documentação estiver adequada, a Baixa será
com entrega imediata. |
CÓDIGO
DE SAÚDE
